Processo 179906/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2012 19:41
Autuado em 28/03/2012 19:41
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 205/2013 da Segunda Câmara, de 09/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2013 Acórdão de Parecer Prévio   205/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com recomendações IVAN LELIS BONILHA
26/06/2013 Acórdão de Parecer Prévio   205/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Gestor atual LOURDES BANACH
Gestor das Contas GERALDO MAGELA DO NASCIMENTO
Procuradores: LUCIANO DAMASCENO ROSA (credenciado, inclusão:28/03/12)
Ex-Gestor GERALDO MAGELA DO NASCIMENTO
Procuradores: LUCIANO DAMASCENO ROSA (credenciado, inclusão:28/03/12)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/03/2013 17:44 95211/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
07/10/2019 09:27 Recibo de Petição Intermediária - 677472/19, de 07/10/19 - Protocolo: 677472/19
15/08/2013 12:47 AR do oficio OPD - 1321/13 - GP
24/08/2012 11:36 do Protocolo 569968/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  21/08/2012 Ofício de Contraditório   1725/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 1357/2013
09/07/2013 677 Acórdão de Parecer Prévio nº 205/2013
21/06/2013 665 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2013 de 26/06/2013
17/08/2012 468 Despacho Processual Diverso nº 1016/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5148/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/10/2019 19:42 DP  
07/10/2019 12:26 CMEX Informação nº 6070/2019 -
21/08/2013 16:01 DP  
08/08/2013 17:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1357/2013 -
07/08/2013 15:33 DEX Informação nº 2824/2013 -
01/08/2013 08:57 GCILB  
30/07/2013 14:24 DP Informação nº 15567/2013 -
29/07/2013 12:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1321/2013 -
28/06/2013 17:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 675/2013 -
28/06/2013 17:30 S2C Certidão de Publicação DETC nº 634/2013 -
30/04/2013 17:43 GCILB  
25/04/2013 08:08 SMPjTC Parecer nº 5650/2013 - aprovação Prestação de Contas Municipais. Poder Executivo do Município de Ortigueira. Exercício financeiro de 2011. Retorno com esclarecimentos acerca do vínculo do contador. Emissão de Parecer prévio pela aprovação das contas com recomendação. Apuração de eventu
14/03/2013 18:14 DCM Informação nº 458/2013 - Município de Ortigueira. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Informação acerca do vínculo do Contador responsável pelas contas em apreço.
12/03/2013 16:59 DP Informação nº 3950/2013 -
14/08/2012 18:58 DCM Ofício de Contraditório nº 1725/2012 -
09/08/2012 17:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1016/2012 -
23/07/2012 12:41 SMPjTC Parecer nº 11030/2012 - pela intimação do responsavel EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2011. Pela intimação do sr. Geraldo Magela do Nascimento, para os fins dispostos no presente opinativo.
30/03/2012 17:04 DCM Instrução nº 2773/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas Regulares com Recomendação.
28/03/2012 19:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5148/2012 -

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